O que é o Portal de Aplicação da Lei do Match Group?

O Portal de Aplicação da Lei do Match Group é uma ferramenta para que agentes policiais ou autoridades governamentais enviem com segurança solicitações gerais (legais ou de emergência), recebam atualizações sobre as solicitações e comuniquem-se diretamente com o jurídico do Match Group.

Qual é a diferença entre cada tipo de solicitação?

Solicitação Geral - O Match Group pode verificar se uma determinada pessoa está cadastrada em um aplicativo/site e se há informações disponíveis.

Solicitação Legal - O Match Group pode responder a uma solicitação legal sobre uma determinada pessoa (como um mandado, uma intimação etc.) e produzir informações disponíveis quando a documentação apropriada tiver sido apresentada.

Solicitação de Emergência - O Match Group pode responder a uma solicitação legal sobre um determinado usuário e produzir as informações disponíveis mais rapidamente quando a solicitação tiver sido validada como solicitação de emergência/urgente (por exemplo, um esforço para evitar morte iminente, danos ou lesões corporais graves) e a documentação apropriada tiver sido apresentada. As respostas serão dadas o mais breve possível (normalmente, em 24 horas a partir do recebimento).

Que tipo de solicitações legais podem ser enviadas através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group?

  • Mandado
  • Intimação
  • Preservação
  • Shokai Sho
  • MLA
  • Carta de Solicitação (Comissão Rogatória Internacional)
  • Aviso de IPA (Avaliação inicial da privacidade)
  • Citação
  • Ordem de produção de documentos
  • Decisão judicial

O Match Group é proprietário de quais marcas?

Veja aqui.

Que informações podem ser prestadas com relação a cada marca?

Respeitado o devido processo legal, podemos prestar informações de registro (como endereço de e-mail, endereço IP, fotos, data de nascimento etc.), histórico de comunicação etc. Para obter mais informações, envie uma consulta por meio do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui.

Como posso enviar um pedido de preservação? Por quanto tempo os registros são preservados?

Talvez preservemos contas relacionadas a investigações criminais. Você deverá enviar uma solicitação formal de preservação por meio do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui. Os registros são preservados por um período de 90 dias. Para prorrogar o período de preservação, envie uma solicitação adicional.

Qual é a exigência para solicitações legais internacionais?

O Match Group está preparado a prestar fornecer informações de conteúdo que não sejam do usuário (como endereço de e-mail, endereço IP etc.) às autoridades em resposta a mandados de busca, ordens judiciais ou outro tipo de documento legal que seja suficiente para exigir a prestação de informações de acordo com as leis de sua jurisdição. No entanto, considerando as as nossas obrigações legais, o Match Group não pode divulgar dados de conteúdo do usuário (por exemplo, o conteúdo de mensagens), exceto em resposta a um mandado de busca ou uma ordem judicial válida emitida nos termos do artigo 28 USC § 1781 e seguintes do Tratado de Assistência Jurídica Recíproca (Mutual Legal Assistance Treaty, “MLAT”). Segundo o MLAT, é necessário primeiro entrar em contato com a Autoridade Central do seu país, que fará um pedido segundo os termos do MLAT.

Uma agência policial de fora dos Estados Unidos que esteja buscando registros de uma marca sediada nos Estados Unidos exigirá o MLAT se seu objetivo for o conteúdo de mensagens. Uma agência policial nos Estados Unidos que esteja buscando registros de uma marca sediada fora dos Estados Unidos exigirá o MLAT se seu objetivo for o conteúdo de mensagens.

Para obter mais informações, envie uma consulta através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui.

Qual é a exigência para solicitações legais dos EUA?

Para obter registros de uma marca sediada nos Estados Unidos, precisaremos de uma intimação ou mandado de busca validamente emitido. Se você precisar do conteúdo das mensagens, precisaremos de um mandado de busca – caso contrário, bastará uma intimação.

No caso de agência policial nos Estados Unidos que busque registros de marca sediada fora dos Estados Unidos, consulte os requisitos para solicitações legais internacionais.

Como direciono minha solicitação de processo judicial e/ou pedido de preservação?

Se você estiver buscando registros ou precisar que registros sejam preservados das marcas a seguir, direcione a solicitação legal correspondente ao enviar documentos por meio do Portal de Aplicação da Lei do Match Group. As solicitações devem ser feitas através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group e não precisam ser enviadas fisicamente para esses locais, a menos que isso seja exigido por lei. Observe que se você estiver buscando registros referentes a várias marcas, exigiremos uma solicitação legal individual para cada marca, direcionada às suas respectivas pessoas jurídicas.

Com relação ao Tinder:

Match Group, LLC
(for Tinder records)
c/o Legal Department
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Com relação ao Hinge:

Hinge, Inc
c/o Legal Department
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Com relação ao Okcupid:

Humor Rainbow, Inc.
c/o Okcupid.com
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Com relação à Plentyoffish:

Plentyoffish Media ULC
c/o Legal Department
2500-555 W. Hastings St.
Vancouver, BC V6N 4N6

Com relação ao Match:

Match Group, LLC
(for Match.com records)
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Com relação ao Ourtime or Blackpeoplemeet:

People Media, Inc.
(specify for Ourtime or Blackpeoplemeet records)
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Com relação ao Chispa, BLK, or Upward:

Affinity Apps, LLC
(specify for Chispa, BLK, or Upward records)
PO Box 25458
Dallas, Texas 75225

Se você não encontrar a marca da qual estiver buscando registros, envie uma consulta através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui para obter assistência e informações adicionais.

Que informações posso prestar para ajudar a localizar uma conta?

Para localizar contas das seguintes marcas, precisaremos das informações a seguir.

Com relação ao Tinder, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou uma captura de tela da conta do Tinder mostrando o nome, a idade, a foto, a localização geográfica e o texto da bio do usuário.

Com relação ao Hinge, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país), uma captura de tela da conta mostrando o nome, a idade e a foto do usuário e/ou o nome, a data de nascimento e o local cadastrado do usuário.

Com relação ao Okcupid, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou um nome de usuário.

Com relação à Plentyoffish, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou um nome de usuário.

Com relação ao Match, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou um nome de usuário.

Com relação ao Ourtime e Blackpeoplemeet, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou um nome de usuário.

Com relação ao Chispa, BLK, e Upward, podemos localizar contas com um endereço de e-mail, um número de telefone (incluindo o código do país) e/ou um nome de usuário.

Se você tiver informações adicionais que não tenham sido mencionadas acima, envie uma consulta através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui para obter assistência.

Posso enviar uma única solicitação legal para várias marcas?

Observe que se você estiver buscando registros para diversas marcas, exigiremos uma solicitação em separado para cada marca. Veja como direcionar a sua solicitação legal e/ou a solicitação de preservação acima.

Qual é o tempo de resposta esperado para solicitações legais?

As solicitações legais serão processadas no prazo de 14 dias. Para visualizar o andamento da sua solicitação e se comunicar com a nossa equipe jurídica, visite o Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui.

Qual é o tempo de resposta esperado para solicitações de emergência?

As autoridades policiais podem enviar solicitações formais emergenciais através do Portal de Aplicação da Lei do Match Group aqui, em caso de emergências que envolvam risco imanente de morte ou ferimentos físicos graves a qualquer pessoa. Uma vez enviada a solicitação de emergência, a nossa equipe responde no prazo de 24 horas.